Proposta de Lei de Responsabilidade Educacional deve sair depois das eleições, diz Haddad.
Brasília - O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou, na noite desta última segunda-feira (22), que os técnicos dos dois grupos de trabalho interministerial criados para apresentar sugestões de mudanças no ensino médio e para a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional devem apresentar suas propostas logo após as eleições municipais, que ocorrerão no próximo dia 5.Segundo Haddad, ele e o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, já haviam estendido os prazos para que os grupos apresentassem os resultados finais de seu trabalho.As mudanças no ensino médio prevêem, entre outras iniciativas, a construção de uma rede de escolas federais que, quando concluída, poderá absorver até cerca de 10% das matrículas do nível médio. Haddad e Mangabeira têm defendido que a rede federal aprofunde e amplie a atual concepção de ensino profissionalizante, oferecendo mais que a aprendizagem de ofícios especializados. Para isso, apontam a necessidade de que o magistério, com a ajuda do governo federal, seja organizado como uma carreira nacional.Já a Lei de Responsabilidade Educacional, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceria metas de conduta para os gestores dos sistemas públicos de ensino. Agentes públicos que deixassem de aplicar o percentual mínimo das receitas tributárias na manutenção e desenvolvimento da educação poderiam ter que responder por improbidade administrativa.
Brasília - O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou, na noite desta última segunda-feira (22), que os técnicos dos dois grupos de trabalho interministerial criados para apresentar sugestões de mudanças no ensino médio e para a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional devem apresentar suas propostas logo após as eleições municipais, que ocorrerão no próximo dia 5.Segundo Haddad, ele e o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, já haviam estendido os prazos para que os grupos apresentassem os resultados finais de seu trabalho.As mudanças no ensino médio prevêem, entre outras iniciativas, a construção de uma rede de escolas federais que, quando concluída, poderá absorver até cerca de 10% das matrículas do nível médio. Haddad e Mangabeira têm defendido que a rede federal aprofunde e amplie a atual concepção de ensino profissionalizante, oferecendo mais que a aprendizagem de ofícios especializados. Para isso, apontam a necessidade de que o magistério, com a ajuda do governo federal, seja organizado como uma carreira nacional.Já a Lei de Responsabilidade Educacional, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceria metas de conduta para os gestores dos sistemas públicos de ensino. Agentes públicos que deixassem de aplicar o percentual mínimo das receitas tributárias na manutenção e desenvolvimento da educação poderiam ter que responder por improbidade administrativa.
Fonte: Agencia Brasil
Um comentário:
Deus ajude que essas propostas sejão boas e que sejão aceitas também.
Mada L.
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