A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, por unanimidade, o projeto da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que assegura a meia-entrada, para estudantes e pessoas com mais de 60 anos, em salas de cinema, espetáculos de teatro e circo, museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer.
Os parlamentares também mantiveram a proposta da relatora que limita a venda de ingressos pela metade do preço a 40% do total de ingressos oferecidos ao público.
Proposto pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR), o projeto também autoriza a criação do Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil. O órgão, a ser criado pelo Executivo, terá a responsabilidade de definir os critérios para padronização e distribuição da identidade estudantil, entre outras atribuições.
Aprovado em decisão terminativa na CE, a matéria segue para a apreciação da Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso para sua votação pelo Plenário do Senado.
"Não é preciso ter cotas. Consideramos isso nocivo, porque não haverá mecanismos de fiscalização para quando uma venda de ingressos atingir a cota", disse a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf.
Empresários e artistas, no entanto, se mostraram favoráveis às cotas para venda de ingressos em espetáculos. A reunião desta terça-feira contou com a presença de vários representantes que pressionaram a aprovação do projeto, em tramitação no Senado há três anos.Alguns parlamentares passaram pela comissão apenas para cumprimentar Wagner Moura e Christiane Torloni. Além de estabelecer cotas, a norma cria um conselho de fiscalização e determina que apenas a Casa da Moeda emita as carteirinhas com permissão para a meia-entrada.
Os parlamentares também mantiveram a proposta da relatora que limita a venda de ingressos pela metade do preço a 40% do total de ingressos oferecidos ao público.
Proposto pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR), o projeto também autoriza a criação do Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil. O órgão, a ser criado pelo Executivo, terá a responsabilidade de definir os critérios para padronização e distribuição da identidade estudantil, entre outras atribuições.
Aprovado em decisão terminativa na CE, a matéria segue para a apreciação da Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso para sua votação pelo Plenário do Senado.
"Não é preciso ter cotas. Consideramos isso nocivo, porque não haverá mecanismos de fiscalização para quando uma venda de ingressos atingir a cota", disse a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf.
Empresários e artistas, no entanto, se mostraram favoráveis às cotas para venda de ingressos em espetáculos. A reunião desta terça-feira contou com a presença de vários representantes que pressionaram a aprovação do projeto, em tramitação no Senado há três anos.Alguns parlamentares passaram pela comissão apenas para cumprimentar Wagner Moura e Christiane Torloni. Além de estabelecer cotas, a norma cria um conselho de fiscalização e determina que apenas a Casa da Moeda emita as carteirinhas com permissão para a meia-entrada.
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